Áreas de actuaçãoA JA&A presta serviços em todas as áreas do direito, destacando-se as seguintes áreas:
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Notícias
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Alcool constitui justa causa de despedimento
Constituí justa causa de despedimento a conduta do trabalhador que no exercício das funções de carpinteiro apresentava uma taxa de alcoolemia de 2,4/gl, actuou ilícita e culposamente quebrando ...
Publicado a 06/01/2012 03:57 por José Albuquerque
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ALIMENTOS - DTO INDISPONÍVEL
A renúncia da prestação de alimentos pelo ex-cônjuge à data da dissolução do casamento por divórcio por mútuo consentimento não obsta a que os reclame no futuro
TRL, Ac ...
Publicado a 06/01/2012 03:53 por José Albuquerque
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Ac. STJ 7/2011 - legitimidade e dtº de queixa
Supremo Tribunal de JustiçaNo crime de dano, previsto e punido no artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, é ofendido, tendo legitimidade para apresentar queixa nos termos ...
Publicado a 03/09/2011 04:04 por José Albuquerque
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LICENCIAMENTO ZERO - DL 48/2011, 1 de Abril
Este decreto-lei simplifica a abertura e a modificação de determinados negócios, introduzindo um regime simplificado de instalação e funcionamento, a que se chamou Licenciamento Zero. Com este novo regime ...
Publicado a 12/05/2011 02:52 por José Albuquerque
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